AUDITORIA DO FLÁVIO
Dados públicos. Fontes verificáveis.
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AUDITORIA DOCUMENTAL · DIMENSÃO 06

Produção legislativa

O que foi apresentado, debatido e efetivamente aprovado? Acompanhe a atuação legislativa sem confundir proposições, processos e leis.

● Pesquisa em andamento · outubro de 2026

Filtrar por vínculo público

TOTAL GERAL: indicadores disponíveis, sem pressupor cobertura histórica completa.

Inventário legislativo

Contagens preliminares de processos, não de leis
Processos atribuídos na fonte secundária
446
Contagem preliminar de processos, não de projetos aprovados ou leis.
Não auditado
Primeira autoria
186
Classificação secundária a reconciliar com o Senado.
Coautoria
260
Coautoria não equivale a proposição individual.
Leis efetivamente aprovadas
Não consolidado
Exige identificação de norma final, autoria e tramitação.
Não confundir: 446 processos legislativos não significam 446 projetos de lei, muito menos 446 leis aprovadas. Requerimentos, indicações, projetos e outros tipos devem ser classificados separadamente.
Produção legislativa para este vínculo ainda não consolidada. A visão TOTAL GERAL exibe somente o recorte preliminar do Senado.

Indicador exploratório

Sem denominador certificado

Calculadora de rateio ilustrativo por projeto aprovado no Senado

Simulação restrita ao Senado, de fevereiro de 2019 a outubro de 2026. Os valores são parciais; a remuneração é projetada por subsídios legais, não o total comprovadamente pago. Não inclui folha de gabinete nem custos históricos da Alerj.

Esse botão usa apenas o recorte documentado abaixo. Não presume que sejam todos os projetos aprovados na carreira, nem que tenham virado lei.

Dois projetos de autoria principal com aprovação no Senado foram conferidos individualmente; há também coautorias aprovadas documentadas em seção separada e suas fichas na Câmara consultadas em 24/10/2026, mas a exaustividade do levantamento ainda não foi certificada. Nenhum número é presumido. A quantidade é inserida pelo visitante para explorar cenários, não constitui um dado verificado pela auditoria. Aprovação em uma Casa não equivale à conversão em lei.

Rateio ilustrativo do subtotal por projeto (não é custo real por lei)
Aguardando quantidade para simulação
Fórmula: subtotal de custos selecionado ÷ quantidade de projetos aprovados informada.
Ver memória de cálculo e cobertura dos dados

Período: Senado, fevereiro de 2019 a outubro de 2026. Os dados de 2026 são parciais e sujeitos a atualização.

Despesas operacionais: R$ 2.155.433,16, soma das rubricas de cota e fora da cota na base parcial. Remuneração: R$ 3.623.042,39, projeção com base em subsídios legais, não contracheques.

Subtotal combinado: R$ 5.778.475,55. Denominador sugerido: dois projetos de autoria principal com aprovação no Senado identificados individualmente; não é o total comprovado de aprovações.

Exemplo: R$ 5.778.475,55 ÷ 2 = R$ 2.889.237,78 de rateio ilustrativo. Não inclui custos da Alerj, folha completa de gabinetes ou demais custos públicos. Emendas parlamentares não são incluídas.

Fonte primária das despesas: Transparência do Senado ↗. Confira também a metodologia.

Como interpretar: este indicador distribui um subtotal de gastos de um período entre projetos aprovados. Não demonstra quanto custou individualmente cada projeto, não mede produtividade isoladamente e não estabelece irregularidade. Os gastos sustentam múltiplas atribuições do mandato, não apenas proposições aprovadas. Consulte a metodologia.

Projetos com aprovação documentada no Senado

Autoria principal e coautoria identificadas separadamente

A aprovação em uma Casa não significa conversão em lei. O inventário completo de proposições de autoria principal ainda não foi certificado. Autoria principal, coautoria, relatoria, emendas e requerimentos são categorias distintas. O recorte de dois projetos não mede sozinho toda a atividade legislativa do parlamentar. Tampouco representa a quantidade de leis sancionadas.

ProjetoObjetoDeliberação no SenadoSituação na Câmara (consulta 24/10/2026)Fontes
PL 3.071/2019Arrecadação de loterias para a ABBRPlenário, 15/05/2024; remetido à CâmaraPronto para pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Parecer favorável apresentado em 19/08/2025, ainda sem aprovação final da Câmara indicada na ficha consultada.Senado ↗ · Câmara ↗
PL 2.327/2021Logística reversa de baterias de veículos elétricosComissão, 30/08/2023; remetido à CâmaraApensado ao PL 1.862/2011 desde 25/09/2023; tramitação conjunta na Câmara.Senado ↗ · Câmara ↗
Outros projetos aprovados com participação em coautoria, não autoria individual:
  • PL 6.106/2023: autoria coletiva liderada por Esperidião Amin; aprovado terminativamente no Senado em abril de 2024 e remetido à Câmara em maio de 2024. Ficha oficial do Senado ↗.
  • PL 3.190/2023: autoria coletiva liderada por Esperidião Amin; aprovado no Senado em dezembro de 2024 e convertido na Lei 15.364/2026, com veto parcial. Trata de microcrédito e microfinanças. Ficha oficial do Senado ↗.

Estes registros não entram automaticamente no botão de dois projetos de autoria principal. O inventário não é exaustivo e não comprova a quantidade total de projetos aprovados ou leis com participação do parlamentar.

Baixar inventário qualificado com autorias e coautorias (CSV)

Como vamos classificar cada proposição

CampoRegra de exibição
IdentificaçãoTipo, número, ano e ementa oficial
ParticipaçãoAutoria principal, coautoria ou relatoria, sem duplicação
TramitaçãoEm andamento, arquivada, aprovada na Casa, sancionada ou vetada
ResultadoSomente classificar como lei quando houver norma correspondente
FonteLink oficial para proposição, tramitação e resultado

Consultas oficiais

A conferência item a item ainda não foi concluída. Nenhuma taxa de aprovação será exibida antes de definir um denominador metodologicamente válido.